Mandado de Injunção em Matéria Previdenciária
Aprenda do zero ao avançado tudo sobre o Mandado de Injunção em Matéria Previdenciária — com base na legislação, na jurisprudência atualizada do STF e em casos práticos reais.
O Problema Real
Quantas aposentadorias especiais foram negadas por falta de uma impetração correta?
O Mandado de Injunção é uma das ferramentas mais poderosas do direito previdenciário — e uma das mais subutilizadas. Muitos advogados evitam esse caminho por insegurança técnica. Outros impetram mal e perdem no mérito. As consequências chegam direto ao cliente.
I
O RPPS nega a aposentadoria especial do servidor público alegando ausência de norma regulamentadora — e o advogado não sabe como reagir constitucionalmente.
II
A petição inicial é indeferida porque faltou especificar corretamente o polo passivo, a omissão inconstitucional ou os legitimados ativos e passivos.
III
A EC 103/2019 mudou tudo — e muitos profissionais ainda não sabem quais casos dependem de MI, em qual tribunal impetrar e como adaptar a estratégia por estado da federação.
IV
Clientes PCD, continuam sem acesso à aposentadoria especial por falta de profissionais que dominem a via injuncional.
A Solução
Domine o Mandado de Injunção de ponta a ponta
Neste curso, você vai aprender a identificar quando o MI é cabível, como estruturar a petição inicial sem erros, onde impetrar conforme cada ente federado — e como usar a jurisprudência do STF a favor do seu cliente. Com didática direta e base jurídica sólida.
Prof. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Um dos maiores especialistas em Direito Previdenciário do Brasil, com formação e atuação que atravessam academia, tribunais e ensino jurídico de alto nível.
Seu Professor
Aprenda com quem tem autoridade para ensinar
O Prof. Marcelo Barroso é doutor (PhD) em Direito, professor referência da EMDIP — Escola Mineira de Direito Previdenciário — e um dos nomes mais respeitados quando o assunto é a defesa técnica e estratégica dos direitos previdenciários.
Com profundo domínio da legislação, da doutrina e da jurisprudência do STF, ele transforma conteúdo denso e técnico em aprendizado aplicável — direto na petição, na audiência e no resultado do cliente.
Conteúdo programático
+15 Temas abordados. Do histórico ao caso prático.
Uma jornada completa pelo instituto — para você sair com segurança técnica total e pronto para impetrar com precisão.
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Para quem é este curso
Este curso foi construído para você
Se o Direito Previdenciário faz parte da sua advocacia, ou se você quer ampliar sua atuação nessa área, este é o seu lugar.
Advogados Previdenciaristas
Que atendem servidores públicos, segurados do RGPS e querem usar o MI como ferramenta estratégica real, não teórica.
Especialistas em aposentadoria especial
Que atuam com servidores PCD e precisam dominar o fundamento constitucional da ação.
Advogados que querem atualização urgente
A EC 103/2019 mudou as competências e os caminhos do MI. Quem não se atualizou pode estar impetrantando no lugar errado.
Advogados que querem se especializar em RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social é um nicho em expansão. O MI é o instrumento central para garantir direitos nesse regime.
O que você vai dominar
Saia do curso pronto para agir
Não é teoria pela teoria. É aprendizado que entra segunda-feira na sua petição.
Identificar com precisão quando o Mandado de Injunção é a via correta — e quando não é.
Estruturar a petição inicial sem erros de competência, polo passivo ou ausência de legitimidade.
Saber exatamente onde impetrar: STF, STJ, TJMG, Juízo de Direito — de acordo com o ente omisso e o estado.
Aplicar a LC 142/2013 e a EC 103/2019 corretamente nos casos de servidores PCD.
Usar a Súmula Vinculante 33 e o Tema 942/STF como fundamentos sólidos em suas petições.
Distinguir os efeitos inter partes, ultra partes e erga omnes — e pedir o certo para cada caso.
Trabalhar com MI coletivo: quem são os legitimados, como funciona a coisa julgada e quando usar.
Entender a conversão de tempo especial em comum no RPPS pós e pré EC 103/2019.
Sua inscrição
Acesso completo ao curso
Mandado de Injunção
17 módulos, jurisprudência atualizada, exemplos práticos e acesso on-demand para estudar no seu ritmo.
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